O Direito como instrumento de transformação da vida das pessoas

Conquista do final do século XX, o reconhecimento dos direitos e garantias fundamentais das pessoas tem provocado profundas transformações econômico-sociais. Em primeiro lugar, restringiu-se a atuação do Estado, assegurando-se a liberdade e a privacidade das pessoas. Tem-se nesse instante o reconhecimento dos direitos fundamentais de liberdade através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, promovida após a Revolução Francesa. Deu-se, nesse momento, o primeiro passo para a busca da dignidade do ser humano.

Entretanto, para o alcance deste objetivo, a caracteristica marcante dos direitos fundamentais de primeira geração - restringir a atuação do Estado, em benefício da privacidade e liberdade das pessoas - impedia que se promovesse por completo a dignidade da raça humana.

Antagonicamente ao proclamado ao se consagrar a primeira geração de direitos fundamentais, a sociedade começa a clamar pela atuação dos entes públicos. Não obstante tenha sido uns dos episódios mais tristes da história da humanidade, o holocausto de milhares de judeus ordenado por Hiltler ocorrido na Segunda Guerra Mundial, foi o marco social que impulsionou a declaraçao dos direitos que, ao contrário dos assegurados na Declaração de 1789, se efetivados, poderiam, enfim, propiciar a humanidade o gozo de sua dignidade.

Os direitos de segunda geração, agora denominados "direitos de igualdade", para a alegria dos seres humanos de todos os pontos do planeta terra foram consagrados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Questões sociais de grande relevância antes totalmente ignoradas por todos passam a ser objeto de discussão nos fóruns e encontros internacionais e das políticas públicas dos Estados. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, a saúde, a educação, a assistência aos desamparados, a previdência social, os direitos do trabalhador, nascem no cenário internacional. Constituições de Estados de todo o planeta passam a prevê-los em seus respectivos textos.

A idéia fundamental nos direitos de segunda geração é garantir a igualdade de todos mediante a atuação do Estado. Desaparece a figura do Estado-Abstencionista para entrar em cena o Estado-Social. Como, contudo, declarar não significa efetivar, a luta social dos dias de hoje é pela realização dos direitos de segunda geração, não obstante já tenham sido declarados os direitos fundamentais de terceira geração, relacionados com a solidariedade humana.

Por ora, deixando-se para outra oportunidade alguns comentários sobre os direitos fundamentais de terceira geração, necessárias são outras considerações sobre os direitos de igualdade, focadas sobre a garantia dos mesmos no Brasil.

No Brasil, a grande luta que se trava na atualidade - prejudicial à plena concretização dos direitos de igualdade - é pela abolição da corrupção e da impunidade dos políticos, que, como é sabido por todos, não aplicam as verbas públicas aos seus destinos, inviabilizando a melhora da condição de vida do brasileiro. Clama a sociedade brasileira por saúde pública, educação, moradia etc de qualidade e aqueles que a representam nos Poderes Públicos ignoram o seu clamor.

Tal cenário, entretanto, só será mudado quando o povo unido fizer as vezes de não eleger aqueles que desconsideram as suas súplicas e atendem as que convém ao seu próprio bolso do paletó comprado na Itália com o dinheiro desviado dos cofres públicos.

Está na hora de isso ocorrer. Esse é o ano. O voto é o seu instrumento para permitir a sociedade brasileira o exercício e gozo de suas prerrogativas constitucionais.

Alex Sandro S. Gomes

Interessados em conhecimento...

Esse será um espaço onde estudantes de Direito terão acesso a informações e colocaram em disposição os materiais que serão apresentados diante de um grupo de estudo. A princípio o tema que será discutido nesse blog será "A sociedade e o Direito Contemporâneo" sempre terá atualizações e assuntos diversos para entrar em debate. Dessa forma o nosso objetivo e transmitir para um grande número de pessoas o conhecimento adquirido através dessas reuniões. Desejo que essa ideia de certo, pois o conteúdo é fascinante e de grande valia para todos estudantes que tem interesse em aprofundar cada vez mais nesse mundo do Direito Cívil.

Mirian Gardino